Na inauguração do IV Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, o Presidente do Governo Regional reconheceu que existe um grande diferencial do preço do leite pago à produção nos Açores e o que é pago no resto do país e da Europa. Neste sentido, Vasco Cordeiro espera que se haja uma trajetória de convergência que permita uma produção ser mais competitiva e rentável.

O Presidente do Governo Regional deixou alguns exemplos de medidas postas em prática pelo executivo nos últimos anos e indicou que o Plano e Orçamento para 2018 pretende ser um instrumento para garantir estabilidade ao setor agrícola, orientando as verbas afetas ao investimento para a modernização e reestruturação da estrutura produtiva.

O Presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, marcou presença na inauguração do IV Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono onde elogiou "os bons exemplos de um setor que nunca baixou os braços, que soube sempre responder aos diversos desafios, com que tem sido confrontado e, mesmo em tempos de maiores desafios, de maiores dificuldades e maiores tormentas, tem sido capaz de contribuir para o desenvolvimento da nossa região".

Desafios que ainda falta serem vencidos, nomeadamente os que têm a ver com o preço do leite pago à produção "que, apesar de já ter verificado aumentos recentes, ainda regista um grande diferencial para os preços praticados no resto do país e na Europa". Neste sentido, o Governo espera que "a diferença do preço do leite pago nos Açores faça uma trajetória de convergência progressiva e constante permitindo, por essa via, à produção ser cada vez mais competitiva e mais rentável".

Vasco Cordeiro reforçou convicção no futuro do setor agrícola da região, assente em "dados concretos e objetivos", nomeadamente através de várias verbas disponibilizadas pelo executivo. Através do PRORURAL+, foram aprovados 77 projetos para novas explorações de jovens agricultores no montante de apoio público superior a 3 milhões de euros, prevendo-se no próximo mês a aprovação de mais 92 projetos no valor de 5 milhões de euros de apoio ao investimento na modernização das explorações agrícolas e permitindo a instalação de mais 13 jovens agricultores.

Vasco Cordeiro reiterou "a garantia do Governo dos Açores de que até ao limite das suas competências e até ao limite dos recursos disponíveis, apoia e apoiará a agricultura açoriana", através de medidas e políticas concretas, "como foi bem visível no período mais difícil que recentemente passámos e como fazemos agora quando já se notam sinais positivos no setor apesar de alguns ainda ténues".

Medidas concretas que passaram pelo adiantamento a cerca de 15 mil agricultores da nossa região, cerca de 55 milhões de euros relativos às ajudas no âmbito do POSEI e do PRORURAL+. "Lançámos mão dos mecanismos que nos são permitidos pelos regulamentos comunitários, avançando com a disponibilização no prazo mais rápido possível e um montante significativo e ajudas comunitárias, fundamental para a liquidez das explorações e ajudando também a fortalecer a nossa agricultura", referiu Vasco Cordeiro que acrescentou que ao nível do PROAMAF, este ano, já foram pagos mais de 1 milhão de euros. Além disso, no que se refere ao programa SAFIAGRI III foram já pagos 1,2 milhões de euros, "tendo nós consciência que há valores por pagar e que estamos a trabalhar para o fazer o mais rapidamente possível".

O Presidente do Governo Regional falou ainda no processo negocial, desenvolvido em colaboração com a Federação Agrícola dos Açores, que pretendeu minimizar os efeitos do rateio verificados no prémio ao abate, de criar mecanismos de informação que dê aos agricultores a previsibilidade para a gestão das suas explorações, no que tem a ver com a componente de produção de carne. "Um rateio que foi reduzido de 18% para menos de 10% com um apoio de verbas regionais de 1,4 milhões de euros e que estimamos pagar no início do próximo ano", referiu Vasco Cordeiro.

A este nível, também com a Federação Agrícola dos Açores foi concluída uma revisão à proposta de regulamento do POSEI para 2018, que está em apreciação na Comissão Europeia. "Com a dotação orçamental disponível e com o crescimento das produções que se têm verificado, julgo importante deixar uma palavra de reconhecimento e enaltecimento à solução de equilíbrio que foi possível encontrar quanto à melhor distribuição de verbas pelas diferentes ajudas correspondente às prioridades de desenvolvimento do setor agrícola", afirmou.

Na inauguração do IV Concurso Micaelense Holstein Frísia de Outono, organizado pela Associação Agrícola de São Miguel, Vasco Cordeiro lembrou que o Plano e Orçamento para 2018 pretende ser "um instrumento para garantir estabilidade ao setor agrícola, orientando as verbas afetas ao investimento para a modernização e reestruturação da estrutura produtiva, que terá um impacto direto na competitividade das explorações e no rendimento dos agricultores. Aumentar o rendimento das produções agrícolas, reduzir a dependência da região relativamente ao exterior, e estimular o incremento das exportações das fileiras agro-alimentar e agro-florestal são objetivos do governo a que esses documentos dão resposta".

Vasco Cordeiro referiu que na última legislatura foram realizados investimentos avultados em caminhos, abastecimento de água e eletrificação de explorações em todas as ilhas, que pretende sejam reforçados no próximo ano, uma vez que a dotação do Orçamento disponível para esta área específica das infra-estruturas, mais do que duplica passando de 3 milhões de euros em 2017 para 6,6 milhões em 2018.

"No próximo ano, vamos também continuar a trabalhar para modernizar as fileiras do leite e da carne, num trabalho conjunto que tem preocupações de orientação estratégica e valorização do produto, que são pilares essenciais da competitividade agropecuária regional", garantiu ao assegurar que o Centro Açoriano do Leite e Lacticínios vai vai encomendar a uma entidade internacionalmente reconhecida um estudo comparativo entre o leite produzido nos Açores e o leite nacional e internacional. "Será mais um passo rumo a uma melhor e mais objetiva caracterização comparativa do leite açoriano, podendo contribuir como suporte objetivo e independente de futuras campanhas de marketing em que se pretenda destacar as características diferenciadoras do leite açoriano", disse.

Além disso, está já em curso com as indústrias o reconhecimento da qualidade da manteiga dos Açores através dos estatutos de Denominação de Origem Protegida ou de Indicação Geográfica Protegida. "Este conjunto de iniciativas visa contribuir para uma maior valorização do leite e consequentemente para o reforço do rendimento de toda a fileira", afirmou Vasco Cordeiro.

Destacando que os últimos tempos não foram fáceis para a agricultura açoriana, e para a produção de leite em particular, "que nos puseram à prova a capacidade de resistência de um setor que se tem mostrado forte num dos momentos mais difíceis da sua história".

Uma capacidade de resistência que Vasco Cordeiro aferiu "por não se ter verificado nos anos mais recentes qualquer abandono em massa por razões de viabilidade económico-financeira desta atividade, mas sim um contínuo e sereno processo de reestruturação do setor e de redimensionamento das explorações". Mas reconheceu que ainda há desafios para vencer, no entanto, deixou claro que "a questão dos 45 euros por vaca correspondeu a um compromisso integralmente cumprido e não está em falta, esse compromisso que foi assumido e pago para os anos de 2015 e 2016 teve a ver com o período pior desta crise. Tomamos nota e registamos aquela que é uma pretensão das entidades representativas deste setor para a reposição deste apoio".

Mas entendeu que a situação atual implica direcionar verbas que estejam disponíveis "para o reforço da capacidade estrutural da nossa agricultura para aumentar a sua competitividade e por conseguinte poder gerar este rendimento. Provavelmente neste aspeto não estaremos de acordo como noutros. Entendemos que este é um contributo válido e muito importante e não é seguramente o fato de podermos não estar de acordo que menoriza o contributo que as instituições representativas do setor, caso da Associação Agrícola, dão para a definição e implementação da estratégia que seguimos".

O Presidente do Governo Regional deu a garantia que o executivo continua pronto, empenhado e disponível para este diálogo. "Saliento o mérito, o trabalho e os resultados que esse diálogo já permitiu e continuamos prontos e disponíveis para esse trabalho concreto e objetivo de até ao limite das nossas competências, até ao limite dos nossos recursos mobilizarmos todas essas componentes para ajudar os nossos agricultores a terem sucesso na sua atividade e nas suas explorações", explicou.

Concluindo, Vasco Cordeiro lembrou que a importância da agricultura nos Açores é uma componente essencial numa estratégia de desenvolvimento que tem "uma relação genética e umbilical" com o setor emergente do turismo. "Ainda bem que temos cada vez mais turistas para consumir cada vez mais leite, queijo e manteiga, e ainda bem que temos uma agricultura que faz das nossas paisagens, dos produtos que produzimos um elemento essencial de atração e de atratividade da nossa região", concluiu reforçando a qualidade da agricultura regional.