Na sua intervenção, o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel, Jorge Rita referiu-se a algumas preocupações nesta área, relativas ao arrendamento rural e emparcelamento rural, que devem ser tidas em conta, numa futura revisão da legislação em vigor, tal como, deve acontecer com as sugestões pertinentes oriundas da assistência.

Por iniciativa da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, através da IROA, S.A., decorreu, no passado dia 11 de janeiro, na Associação Agrícola de São Miguel, a primeira conferência integrada no Ciclo de Conferências "AS DINÂMICAS DO ORDENAMENTO AGRÁRIO - PROBLEMÁTICAS DO EMPARCELAMENTO NOS AÇORES".

Subordinada ao tema "Emparcelamento Agrícola", esta conferência, que contou com a presença do Sr. Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas, deu a conhecer aos agricultores e público em geral, os instrumentos disponíveis e os impactos verificados no espaço rural, especialmente na reestruturação e redimensionamento das explorações agrícolas e, consequentemente, na sua produtividade, competitividade e rendimento.

O Ordenamento Agrário foi definido pela conferencista, Dr.ª Sofia Inácio, jurista da IROA, S.A., como um instrumento do Governo Regional para a implementação de políticas de estruturação fundiária, consistindo num conjunto de ações que visam a melhoria das condições de trabalho, economia e qualidade de vida da população agrícola, que se desenvolvem segundo dois vetores principais: a gestão do património agrícola, através da coordenação das acções de aproveitamento e protecção do solo agrícola, por um lado, e a promoção da melhoria das estruturas agrícolas (concentração e redimensionamento físico da propriedade e das explorações) e infra-estruturas de base, por outro lado.

Na sua intervenção, a conferencista partilhou uma análise dos regimes jurídicos de enquadramento das várias ações de Ordenamento Agrário na nossa Região, nomeadamente os Regimes Jurídicos do Ordenamento Agrário, da Reserva Agrícola Regional, do Arrendamento Rural, dos Incentivos à Compra de Terras Agrícolas e da Isenção de Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis.

No âmbito do Regime Jurídico do Ordenamento Agrário aprofundou as questões relativas ao Emparcelamento, à Infraestruturação Agrícola e às Limitações ao Fracionamento de Prédios Rústicos.

Desta forma, a conferência divulgou o conjunto de instrumentos de intervenção do Governo Regional dos Açores no Ordenamento Agrário, constituindo, por isso, um momento único para deixar aos participantes uma importante informação sobre esta temática, através da abordagem e debate de questões centrais a uma agricultura que se quer moderna e adaptada às constantes exigências de progresso.

Da análise dos vários instrumentos ao serviço do Ordenamento Agrário na nossa Região, os quais foram alvo de uma profunda revisão no ano de 2008 como forma de melhorar a sua adequação às novas exigências e articulação entre si, foi possível constatar a evolução que se tem feito sentir ao nível do número de explorações, da área média por exploração e da quantidade de leite entregue nas fábricas.

Da leitura conjugada destes indicadores, verificou-se que, num espaço inferior a vinte anos, a área média das explorações mais que duplicou, ao mesmo tempo que se reduziu o número de agricultores e desceu para quase metade as explorações agrícolas existentes, indicadores que revelam os resultados positivos que as medidas implementadas no âmbito do ordenamento agrário têm tido ao nível da competitividade e sustentabilidade das explorações agrícolas açorianas. No período analisado, a Região viu o leite entregue nas fábricas subir de cerca de 270 milhões para mais de 612 milhões de litros, o que indicia que o investimento no Ordenamento Agrário e em todas as infra-estruturas que modernizam a nossa agricultura têm tido reflexo positivo nos resultados agrícolas, transformando a agricultura açoriana numa agricultura mais sustentável e mais produtiva para reagir de uma forma mais adequada aos desafios conjunturais e de mercado que atualmente se colocam ao setor.

Refira-se que os associados e agricultores participaram ativamente nesta conferência, demonstrando o interesse que têm nesta área.