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Sistema de apoio financeiro à Agricultura dos Açores “SAFIAGRI”


No passado dia 17 de Maio do corrente ano foi publicado em Jornal Oficial a Portaria nº 56/2012, diploma que vem disponibilizar aos agricultores açorianos duas linhas de crédito. Uma linha de crédito de apoio ao Fundo Maneio e outra que visa compensar os encargos financeiros relativos a empréstimos obtidos desde 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2011 e que tenha sido destinados a financiar despesas de investimento nas explorações agrícolas.

Ora, aqui reside uma das principais reivindicações da Associação Agrícola de São Miguel, que para além de ter vindo a alertar junto do Governo Regional, para as dificuldades na concessão e acesso ao crédito por parte dos nossos empresários agrícolas num momento de forte investimento privado, tão necessário ao desenvolvimento e modernização do nosso sector, tornava-se crucial que qualquer medida ao nível financeiro, com é o caso, deveria abranger em termos de bonificação, o maior espaço de tempo e coincidente com um período quase "cruzeiro" de apresentação de projectos de investimento e sua concretização.

Por outro lado, a Direcção da AASM, tem de forma persistente e fundamentada, sensibilizado os responsáveis pelas várias instituições de crédito, para a efectiva estabilidade que o sector agrícola na região enfrenta, quando comparado com outros sectores de actividade, em que, quer o investimento é quase nulo e o desemprego a eles associado, é mais que evidente.

Mas este "contra ciclo" que assistimos, exige de todos nós, não só mais responsabilidade, como melhor planeamento dos nossos investimentos e consequentemente dos financiamentos bancários. É esta a orientação que temos vindo a incutir nos nossos associados e agricultores em geral, pois nunca é demais recordar que se é verdade que parte do investimento é apoiado com fundos comunitários, fruto dos nossos impostos, havendo necessidade de recurso ao crédito, este tem de ser devidamente ponderado face à rentabilidade do investimento a realizar e à da própria exploração.

Por outro lado, as instituições de crédito que alegam maiores custos na obtenção do seu próprio crédito e redução da sua liquidez disponível, entre outros factores, devem no entanto, adoptar medidas  mais equitativas e assumir parte dos custos da subida dos seus fundos, uma vez que também são a causa da crise financeira com que nos deparamos mundialmente e a que Portugal e naturalmente os Açores, não fiquem dissociados.

Torna-se por isso, urgente que da teoria à prática a distância seja de facto encurtada, uma vez que verificamos, que apesar das boas intenções e produtos financeiros disponibilizados pela banca, a aplicação dos spread´s, na maioria dos casos quadriplicaram, quando comparados com os spread´s praticados em 2008 e anos anteriores, tendo repercussões significativas na estrutura de custos das nossas explorações.

Assim é perfeitamente justificada a Portaria, acima identificada, em que estão previstos ajustamentos à bonificação a atribuir e ao spread máximo a aplicar às operações de crédito.

Vejamos então as principais características da Linha de Compensação Financeira:

 - Comparticipação em 30% dos encargos financeiros bancários, para um spread máximo de 6%, suportados desde 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2011;

 - O pagamento das bonificações será feito em duas prestações, sendo um delas durante o ano 2012 e a outra em 2013.

Relativamente, à Linha de Crédito ou Fundo de Maneio:

 - Os empréstimos terão a duração máxima de 4 anos, podendo atingir o montante de 25.000,00 euros por beneficiário em função do valor de vendas bruto obtido na exploração;

 - A bonificação é de 50% do montante dos juros suportados nas operações de crédito até ao máximo de 3,250%.

Por último, resta-nos dizer, que desde a sua publicação, que a AASM tem prestado todo o apoio técnico necessário à elaboração das candidaturas, em que na maioria dos casos, boa parte da documentação é obtida nos nossos gabinetes, de contabilidade e projectos, tornando mais cómodo e célere para o nosso associado a concretização e apresentação nas diferentes instituições de crédito dos seus processos.

Chamamos ainda atenção, que as candidaturas deverão ser apresentadas até 30 de Setembro de 2012, na Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.


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