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José Sousa Uva " quadro de apoios é favorável à continuidade da agricultura nos Açores"




O diretor de agricultura e desenvolvimento rural da Comissão Europeia, José Sousa Uva, falou sobre a reforma da PAC e os efeitos das propostas legislativas para 2014-2020, em especial para o desenvolvimento rural.

Na conferência que teve lugar na sede da Associação Agrícola de São Miguel, José Sousa Uva começou por destacar os principais desafios que enfrenta a agricultura e que passam por desafios económicos (como a segurança alimentar, volatilidade dos preços e a crise económica), ambientais (como emissões de gases de efeitos de estufa, degradação dos solos e qualidade da água e do ar) e territoriais (que passam pela vitalidade das zonas rurais e diversidade da agricultura na União Europeia).

Perante estes principais desafios, José Sousa Uva estabeleceu como objetivo "aumentar a competitividade" da agricultura sendo para isso estabelecida como instrumento uma "Política Agrícola que responde a essa competitividade" com instrumentos melhorados para reagir à evolução do mercado, um conjunto de instrumentos de gestão do risco, a melhoria da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e ainda investigação, inovação e transferência de conhecimentos e um melhor sistema de aconselhamento agrícola "para uma produção mais verde" que é a dimensão ecológica da PAC.

Além da competitividade, o responsável pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia destaca uma sustentabilidade melhorada para alcançar os objetivos da reforma da Política Agrícola através de um novo pagamento ecológico no primeiro pilar, condicionalidade reforçada relativamente às alterações climáticas e duas prioridades ambientais para o desenvolvimento rural.

Para uma maior eficácia há ainda uma restruturação das ajudas diretas, um quadro estratégico comum para os fundos da UE, redistribuição das ajudas diretas entre e dentro dos Estados-Membros, alocação das dotações do desenvolvimento rural e também a simplificação da política. Tudo combinado com uma maior flexibilidade entre o primeiro e o segundo pilar.

José Sousa Uva explicou que o desenvolvimento rural passa a ter um novo quadro com a Estratégia Europa 2020 que passa a ter um Quadro Estratégico Comum, onde os vários fundos refletem "objetivos temáticos comuns a serem tratados por ações chave para cada um dos fundos".

Em termos de prioridades da União Europeia para o Desenvolvimento Rural 2014-2020, são apresentadas 20 medidas e 6 prioridades, duas das quais de ordem climática.

A primeira prioridade tem a ver com o fomentar da transferência de conhecimento e inovação, "que coloca a tónica na qualidade que é muito importante e vai ao encontro das necessidades do setor", admite Sousa Uva.

Já a segunda prioridade tem a ver com melhorar a competitividade e viabilidade económica, enquanto a terceira prioridade pretende promover a organização e gestão de cadeias alimentares. As prioridades 4 e 5 são de ordem climática e têm essencialmente a ver com a restauração e preservação dos ecossistemas e a eficácia na utilização dos recursos.

A prioridade 6 tem a ver com a promoção do desenvolvimento de novas tecnologias, promovendo a inclusão social e redução da pobreza.

Como novidade para os Açores, José Sousa Uva salientou que o apoio público que é dado a estas medidas permite às Regiões Ultraperiféricas beneficiarem do máximo de apoio público de 75%, havendo ainda "suporte de jovens agricultores, investimento coletivos a zonas de condicionantes naturais que podem beneficiar de acréscimos em que o suporte público atinja 90%, ou seja o quadro é favorável para a continuação da vossa atividade económica", acrescentou.

Em relação ao POSEI, que está em fase de adaptação em consequência ao Tratado de Lisboa, também permite a continuidade da atividade e José Sousa Uva explica que para os Açores "o orçamento de hoje para o POSEI é na ordem dos 76 milhões, sendo 70,5 milhões de apoio à produção local e 83% destes fundos são para sector do leite e da carne. Todas as ajudas são ligadas e fundos podem ser transferidos de uma medida para outra. A utilização destes fundos aumentou nos Açores de 82% em 2007 para 97% em 2010, um ritmo de execução bastante favorável".

O responsável europeu adiantou no entanto a necessidade de diversificação uma vez que "sabemos que as quotas do leite vão terminar em 2015, será feito o relatório de situação em 2014 e um segundo relatório em 2018 para o setor leiteiro para fazer balanço da aplicação da inexistência de quotas", o que torna cada vez mais necessário que o agricultor tenha uma perspetiva de mercado e de cadeia.



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