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Governo regional pede reforço do envelope financeiro da PAC e do POSEI




O Secretário Regional da Agricultura e Florestas começou por afirmar que perante as propostas legislativas da reforma da PAC "somos impelidos a concordar com muitas das orientações e propostas", uma vez que quando se defende uma agricultura mais sustentável, produtos mais seguros e objetivos de estabilidade do mercado, melhoria da cadeia alimentar e objetivos de segurança da produção "estamos todos de acordo com esses objetivos".

Noé Rodrigues afirmou no entanto que apesar de concordar com as propostas para a nova Política Agrícola "retemos sinais contraditórios e que são denunciados pela proposta que a Comissão apresentou", que afetam o sector que na região é fundamental. "É uma região que tem merecido uma aposta constante por parte das autoridades regionais, dos agricultores e de todos que investem no sector. Isso tem dado resultados na região porque temos melhor agricultura e melhores agricultores mas o que é facto é que exatamente por isso é que ficámos muito apreensivos com as propostas da Comissão e principalmente quando se dirigem para uma liberalização do setor do leite", afirmou Noé Rodrigues que acrescentou que em contradição com o que é dito pelas propostas da PAC "abrem o mercado europeu a produtos do Mercosul com menores exigências e controlos quando do nosso ponto de vista seria importantíssimo reforçar esquemas de rotulagem de identificação de origem de produtos e também ter alguma iniciativa relativamente à formação de preços".

O Secretário Regional disse ainda que os Quadros Comunitários de Apoio têm tido grande impacto na região, "um impato positivo", e que por isso mesmo a região "não pode nem deve deixar por mãos alheias assuntos que lhe dizem respeito como a análise à reforma da PAC, a análise ao consenso que se vai criando relativamente às posições prioritárias que se devem apresentar".

Os desempenhos de produtividade estão à vista de todos, afirmou Noé Rodrigues, que afiançou tratarem-se de impactos positivos que a PAC disponibilizou aos Açores, de acordo com programas adequados aos agricultores açorianos e à realidade do arquipélago como instrumentos do primeiro pilar de adaptação da Política Agrícola e do POSEI.

Depois de traçar o quadro geral da agricultura na região, Noé Rodrigues disse entender que haja constrangimentos orçamentais atualmente que não são favoráveis a um bom envelope financeiro mas destacou que os Açores "vão ter um programa para os próximos anos 2014/2020 que vai vir ao encontro das expectativas que temos. O percurso que temos vindo a percorrer na agricultura açoriana e todos os trabalhos que irão desenvolver-se permitirão ter um bom envelope financeiro, e que permitam adequar a PAC à nossa realidade específica, com mercados muito pequenos", afirmou.

Noé Rodrigues defendeu que o Governo da República deve ter um plano para reforçar o envelope financeiro da PAC para os agricultores portugueses e, nessa medida, reforçar o envelope financeiro do POSEI nos Açores. O Secretário regional lembrou que Portugal está entre os 8 e os 8,5% abaixo da média dos subsídios europeus, o que o permite "reclamar o reforço do seu envelope financeiro ao abrigo das ajudas diretas da PAC".



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