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Jorge Rita defende mais verbas da PAC para a Região

O Presidente da Federação Agrícola dos Açores destacou a importância de um debate sobre a agricultura dos Açores no pós-2013, salientando que a região tem de usar todos os mecanismos possíveis para conseguir mais verbas para o setor

Num seminário organizado pela eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves e pela Federação Agrícola dos Açores, sobre a PAC pós-2013 - POSEI - Pacote do leite e as perspetivas para a agricultura açoriana decorrentes da reforma da PAC, o Presidente da Associação Agrícola de São Miguel e da Federação Agrícola dos Açores defendeu mais verbas para a região no âmbito da reforma da Política Agrícola Comum (PAC).

Jorge Rita disse que dada a "execução excelente que temos dos Quadros Comunitários de Apoio (QCA) e do POSEI, temos moral e plafond de reivindicação a nível nacional e europeu para que haja mais verbas para a região". O presidente da Federação Agrícola dos Açores apelou a que houvesse uma união "de todos os açorianos, políticos, associações, e que não se façam politiquices porque o assunto é sério", salientando ser necessário "fazer um lobby forte com o governo da República", que é quem tem assento em todas as negociações.

Tendo em conta as propostas da União Europeia para o período 2014-2020, orçamento da PAC mantêm-se em valores de 2013 em termos nominais, no entanto, em termos reais, os valores decrescem.

É por isso que defende que o Governo da República devido à boa execução que os Açores têm das verbas do atual QCA "deve ter a sensibilidade para nos aumentar as verbas e os Açores têm de reivindicar e pedir mais quando durante muitos anos o continente devolveu verbas, mas a região tem uma execução excelente e tem de aproveitar esse plafond de credibilidade quer em Bruxelas quer a nível nacional para aumentar os envelopes financeiros".

O orçamento da PAC ainda não está fechado, por isso Jorge Rita salientou que é necessário trabalhar no sentido de reforçar que os Açores, sendo uma Região Ultraperiférica e específica "terem uma atenção especial devido ao impato sócio-económico na região que o fim das quotas leiteiras pode trazer".

O debate, que decorreu na Cooperativa Bom Pastor, contou com intervenções da eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves, David Gouveia do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, e do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, e com a presença do Presidente da Federação Agrícola dos Açores e de várias associações de outras ilhas.

Neste sentido, de forma a sensibilizar todos os presentes, Jorge Rita destacou que também os deputados deviam estar mais disponíveis "porque isto é um assunto de interesse regional e não tem de haver partidarites e o lobby faz-se com todos juntos e não com um partido isoladamente", concluiu.

 

Maria do Céu Patrão Neves com boas expetativas para o setor

 

A eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves trouxe ao debate algumas informações acerca dos documentos "importantes para os Açores" que estão a ser ultimados em Bruxelas sendo o setor agrícola na região "vital e responsável pela fixação de população" nas zonas mais rurais. Com as "ameaças do fim das quotas leiteiras", a baixa do preço do leite, as negociações da União Europeia com o Mercosul, Maria do Céu Patrão Neves justificou a importância deste encontro "para ter amplo espaço de debate para levar até Bruxelas preocupações e sugestões" do setor na região.

A eurodeputada falou primeiro sobre a PAC no pós-2013 e sobre a necessidade de uma redistribuição de fundos, que "para ser mais equitativa e justa deve ser alcançada através do POSEI" adiantou Maria do Céu Patrão Neves.

A eurodeputada reafirmou que "não acredita que haja um reforço de verbas ao nível da PAC, pois prevê-se cortes reais equivalentes a 7% ou 10% do orçamento atual. Quanto ao POSEI "gostaria imenso de dizer que as verbas vão aumentar", mas a única coisa que está garantido pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu é o reforço de 11 milhões e 400 mil euros por ano, como medida compensatória perante o impato negativo do fim das quotas leiteiras. Agora este valor vai ser debatido no Conselho e na Comissão Europeia para se chegar a "uma proposta consensual às várias instituições europeias", estando ainda em aberto.

"Não há uma posição definitiva mas tenho boas expetativas porque foi o reforço substancial que foi pedido para todas as regiões ultraperiféricas, foi bem argumentado para os Açores o fim das quotas leiteiras e a necessidade de termos compensações para os impatos negativos que daí advêm", esclareceu Patrão Neves que acrescentou que na argumentação foi ainda incluído o "acordo eminente da União Europeia com o Mercosul com impatos muito negativos no setor da carne e os Açores têm como prioridades o setor do leite e da carne, portanto temos aqui decisões a nível europeu que vão prejudicar os dois setores regionais".

Quanto ao chamado pacote do leite, a eurodeputada explicou que a proposta legislativa da Comissão Europeia, que viria para regular o setor na ausência das quotas, "é definitivamente insuficiente e não altera em nada a nossa situação. Não serve os nossos interesses. As negociações já terminaram, este pacote do leite vai ser votado no Parlamento Europeu e não trará grandes novidades que são contributos positivos para o setor aqui".

O pacote do leite "não serve os interesses dos açorianos", sendo essencial "investir na reestruturação do setor, produção em maior qualidade e com custos diminuídos, só assim é que ganharemos a batalha da competitividade", já que o mercado se está a orientar para a competitividade logo há que "reestruturar o setor, aumentando a qualidade, garantindo o abaixamento de custos, produtos de valor acrescentado", e como complemento vender a marca Açores.

 

Governo diz que há margem para reforma das verbas da PAC

 

O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, diz que ainda há possibilidade de "lutar por um reforço de verbas da PAC" em cerca de 8,5% no Quadro Comunitário de Apoio (QCA) que ainda decorre e que os Açores devem beneficiar de igual proporção do crescimento do envelope financeiro e que seja "incluído no POSEI para adequarmos a sua aplicação naquelas que são as reais necessidades dos agricultores açorianos".

Noé Rodrigues considerou que a Política Agrícola Comum (PAC) é a mais importante política da União Europeia, sendo por isso fundamental que fosse orientada "para o reforço da capacidade de sermos auto-suficientes em termos alimentares". Neste sentido, o responsável pela pasta da agricultura referiu que se deve lutar pelo crescimento do envelope financeiro que deve ser incluído no POSEI, para os Açores, "porque é um mecanismo privilegiado para o desenvolvimento da nossa agricultura".

No actual Quadro Comunitário de Apoio, com o Prorural e o POSEI, os Açores têm dois "bons instrumentos de execução da PAC", havendo na região "cumplicidade e envolvência entre todas as parcelas do setor", razão pela qual a execução dos fundos muito maior do que a nível nacional e da Madeira. 

Noé Rodrigues salientou que os grandes objetivos pelos quais a região se deveria bater deveriam ser diferentes dos que foram apontados pelo grupo de alto nível do setor leiteiro, que foi constituído para debater o futuro do setor leiteiro a médio e longo prazo. Nomeadamente, acrescentou o secretário regional "dissemos na altura que se devia alargar o sentido de contratação à distribuição, mas não foram dados passos nem há instrumentos que regularizem a distribuição". Outro aspecto prende-se com a questão da rotulagem "que seria fundamental e seria importantíssimo reforçar a denominação de origem dos produtos, mas não há preocupação por parte dos decisores". Noé Rodrigues salientou ainda que há que pugnar por "preços justos que os consumidores estão dispostos a pagar" e por isso é preciso "eliminar a guerra entre as grandes superfícies de distribuição".

Quanto às quotas leiteiras, o responsável concluiu que a região "sempre defendeu o regime de quotas e que a ideia de desmantelamento é condenada por todos os agentes da fileira", referiu.

 

“POSEI deve ser pensado para aumento de verbas”

 

No debate sobre o futuro da PAC, David Gouveia do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território fez um enquadramento do que atualmente se passa em termos de legislação e de negociações em termos de reforma da PAC.

O responsável adiantou que o POSEI "deve ser pensado de forma a ser feita uma abordagem de aumento ou revisão, para ir ao encontro dos pagamentos diretos da União Europeia.

Em relação à reforma da PAC, David Gouveia salientou que a proposta inicial "fica aquém das expectativas", apesar de ter algumas medidas positivas, no entanto salvaguardou que há aspetos "que têm de ser ainda muito bem explicados".

No entanto, David Gouveia salientou que ao nível das negociações da PAC "só Portugal se manifestou a favor das quotas leiteiras", o que torna difícil manter a posição de manutenção do sistema regulador.

O responsável do Gabinete de Planeamento e Políticas do Ministério da Agricultura salientou que "O regime de quotas leiteiras já deu provas que é o melhor regulador da fileira e sem custos", no entanto se o sistema terminar tal como previsto haverá uma "menor capacidade reguladora face ao fim das quotas".