Reunião do Conselho de Ilha de São Miguel de 23 de outubro | Agricultor 2000


Volvidos menos de um mês, reuniu novamente o Conselho de Ilha de São Miguel, num sério compromisso da recente mesa eleita em discutir publicamente os assuntos com reflexo direto nos micaelenses.

No centro da mesa de trabalhos esteve a Anteproposta do Plano da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024, sobre a qual foi emitido pelo Conselho de Ilha de São Miguel parecer favorável.

No entanto, dos 41 Conselheiros votantes, 24 votaram favoravelmente a Anteproposta do PRA para 2024, uma vez que o orçamento apresentado, entre outras, reduz a dotação para São Miguel em ação de "Promoção de estilos de vida saudável e prevenção/ tratamento e reinserção dos comportamentos aditivos e dependências" e as dependências são uma preocupação transversal a todos os concelhos da ilha de São Miguel.

Neste sentido, o parecer favorável deste Conselho de Ilha é assente com algumas reservas, que os Conselheiros farão chegar ao Governo Regional, nomeadamente, pela redução do apoio à internacionalização no que se refere aos custos com transportes, pela falta de investimento nalgumas escolas da ilha e nas vias rodoviárias (que inclui caminhos agrícolas), ou pela necessidade de maior esforço orçamental na área ambiental, de modo a mitigar os efeitos das alterações climáticas.

De todo o modo, independentemente da proposta, o Conselho é unânime em reiterar que o mais importante é a execução orçamental, que anualmente tem ficado muito aquém das propostas apresentadas.

Para além disso, o Conselho de Ilha de São Miguel apreciou o estudo sobre Transporte Marítimo de Mercadorias, classificando-o de pouco objetivo, incluindo modelos que não deverão servir os interesses da economia micaelense. Perante esta situação, o Conselho de Ilha de São Miguel promoverá mais iniciativas que permitam analisar o modelo de transportes em vigor, nomeadamente, pelo cenário da liberalização.

O Conselho de Ilha apresentou-se nesta sessão mais interventivo e unificado, tendo aprovado, por unanimidade, a proposta de Regimento de funcionamento do Órgão em São Miguel.

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