O Presidente da Federação Agrícola dos Açores deslocou-se a Bruxelas para se encontrar com responsáveis do programa comunitário Posei e para participar no fórum sobre o futuro da agricultura. Nesta visita esteve também presente o Secretário Regional da Agricultura e Florestas.

Aquando da sua deslocação a Bruxelas, o Presidente da Federação Agrícola dos Açores e da Associação Agrícola de São Miguel, Sr. Jorge Rita, reuniu-se, no passado dia 8 de abril, com os responsáveis da Comissão Europeia encarregues dos principais dossiês agrícolas referentes aos Açores, POSEI e PDR.

Na primeira discussão, de cariz mais técnico, o Presidente da FAA reuniu-se com a equipa responsável pelo POSEI-Açores da Direção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia, nomeadamente com Bruno Chauvin, Chefe de Unidade e com as peritas políticas Otilia Hernández e Monika Filipczynska-Sevcnikar. A FAA aproveitou o momento para partilhar com os responsáveis europeus o seu documento de posição sobre as propostas de regulamento relativas à Política Agrícola da União Europeia que estão a ser neste momento debatidas quer no Conselho da Agricultura, quer na Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu.

No documento de posição da FAA que o Sr. Jorge Rita teve a oportunidade de esmiuçar estão espelhadas as principais preocupações dos Agricultores Açorianos, tais como:

1.) Prioridade para a criação de um mecanismo adequado de gestão de crises nas regiões ultraperiféricas. Instrumentos de alerta precoce e de resposta rápida terão de ser estrategicamente implementados pela Comissão Europeia de modo a promover um mercado equilibrado e saudável, garantindo simultaneamente uma justa distribuição dos rendimentos entre todos os agentes da cadeia alimentar;

2.) Necessidade de se reforçar as dotações orçamentais para os programas direcionados para as Regiões Ultraperiféricas. As RUPs enfrentam desafios permanentes e muito particulares, reconhecidos pelo TFUE. Os fundos comunitários permitem um desenvolvimento holístico, não negligenciando as explorações de cariz familiar. Ademais, não nos podemos esquecer dos custos associados impostos aos agricultores, designados de custos de conformidade. Estes custos tornam-nos menos competitivos em comparação com os agricultores de países terceiros (em alguns casos, os custos de conformidade correspondem a 10% dos custos totais). Não aumentar o orçamento para o Desenvolvimento Rural pode perigosamente comprometer a materialização dos objetivos da PAC, de um crescimento social, económico e territorial harmonioso;

3.) Salvaguardar a importância do POSEI e na necessidade de reforçar a sua dotação orçamental. O POSEI é o principal e o mais impactante instrumento financeiro de apoio direto promovido pela PAC nos Açores. A dotação orçamental deste programa há muito que se encontra totalmente estrangulada, como poderá ser facilmente comprovado após consulta aos relatórios anuais de execução física e financeira;

4.) Rejeitar que a taxa de cofinanciamento da UE para as RUP passe dos 85% para os 70%. Dessa forma, o esforço por parte das entidades públicas poderá ser direcionado para investimentos produtivos estratégicos que possam impulsionar os níveis de produtividade da região, reduzindo custos e beneficiando o ambiente;

5.) Os programas comunitários nas RUPs devem continuar a ser desenhados e executados a nível regional. Os novos regulamentos devem fazer referência explicita para a possibilidade das diversas regiões poderem ser designadas de autoridades de gestão;

6.) Rejuvenescer o setor. Reforma antecipada e aposta nos jovens agricultores. O novo período programático deve recuperar os incentivos à renovação geracional a fim de se dar condições dignas a quem quer sair e entrar no sector. A renovação geracional é uma das estratégias mais importantes para a fixação de pessoas nas áreas rurais, na promoção da competitividade e coesões social, económica e territorial. Será também mais fácil responder ao desafio de aumentar a produtividade agrícola sem ferir a sustentabilidade ambiental;

7.) Valorização e criação de mais-valias dos produtos agrícolas açorianos. Pese embora a extraordinária qualidade dos produtos agrícolas açorianos, a sua divulgação e comercialização tem sido insatisfatória. A estratégia passará também por aumentar os produtos com denominação de origem protegida e/ou indicação geográfica protegida. A promoção e divulgação dos produtos agrícolas no âmbito dos programas europeus devem incluir majorações para as regiões ultraperiféricas;

8.) Melhorar o sistema de seguros agrícolas. No novo quadro comunitário de apoio, esse sistema necessita de ser mais atrativo e operacional para os Agricultores;

9.) Transportes marítimos. Tem sido, desde sempre, um constrangimento para o desenvolvimento do setor agrícola nos Açores. Preços pouco competitivos e ausência de concorrência. Deve ser criado um programa europeu específico para a mobilidade.

O Presidente da FAA relembrou aos responsáveis do POSEI-Açores da DG Agri da Comissão Europeia que o rendimento dos produtores de leite nos Açores continua extremamente baixo. Acrescentou igualmente que o preço de leite pago ao produtor tem sido manifestamente insuficiente, não cobrindo, em muitas situações, os custos com os fatores de produção, e que o desequilíbrio que ocorreu após a eliminação da imposição suplementar sobre os produtores de leite ainda é bastante evidente, sobretudo na periferia do território europeu. Estatisticamente, o Sr. Jorge Rita, salientou que nos Açores, o preço médio pago ao produtor de leite, em janeiro de 2019, variou entre 0,2741€/kg e os 0,2969 €/kg, enquanto o preço médio pago aos produtores na União foi de 0,3503 €/kg, pelo que o preço praticado na região é lamentável e incompreensivelmente o mais baixo da União Europeia.

O Presidente da FAA indagou os responsáveis europeus quanto à possibilidade de se introduzir alterações no POSEI 2020 a fim de se poder restruturar a produção leiteira, garantindo a sustentabilidade das explorações. A restruturação passaria pela adoção de medidas que permitissem manter o mesmo nível de apoio, mas com a redução do esforço produtivo e do efetivo animal. Outras das medidas avanças pela FAA, em articulação com o Governo Regional, prende-se com a possibilidade de conversão de explorações de leite em explorações de carne, em especial em São Miguel, Terceira e Graciosa, ilhas com excedente de produção.

Ao cair do dia, o Presidente da FAA reuniu-se ainda com Kevin Keary, membro do Gabinete do Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural responsável pelo dossiê POSEI. Neste encontro, a FAA manifestou as suas principais preocupações relativamente ao POSEI e ao PDR-Açores, partilhando com o responsável o seu documento de posição relativo às novas propostas legislativas da PAC. Durante a reunião, a Comissão Europeia assegurou que as especificidades dos programas agrícolas regionais estão salvaguardadas. 

Outras das preocupações manifestadas diz respeito à necessidade de uma transição suave entre quadros comunitários (PRORURAL), em que se respeite os compromissos já assumidos, por um lado, e que se possa celebrar novos compromissos, por outro, evitando assim que caíamos num indesejado hiato programático.

Em ambas as reuniões, o Sr. Jorge Rita aproveitou para agradecer o clima de diálogo e de estreita cooperação entre todos os envolvidos para que este trabalho de grande proximidade se materialize no bem-estar dos nossos Agricultores.

Ainda no âmbito da sua deslocação à Bélgica, o Presidente da FAA participou durante todo o dia no Fórum para o Futuro da Agricultura, realizado em Mont des Arts, Bruxelas, dedicado às gerações futuras, em particular às novas tendências por parte dos consumidores. Esta conferência, que contou com a participação de centenas de pessoas das mais variadas origens, representatividade profissional e institucional, teve como principais palestrantes, o Comissário para o Clima e Energia, Miguel Arias Cañete, o negociador principal da União Europeia para a saída do Reino Unido da União Europeia, Michel Barnier, e Phil Hogan, Comissário Europeu para a Agricultura e Desenvolvimento Rural.

A esse propósito, Phil Hogan, referiu que "a Política Agrícola da União Europeia é a melhor esperança para o futuro do nosso planeta, que os desafios ambientais e climáticos ainda são significativos, mas que os agricultores e as comunidades rurais são parte da solução e não do problema, que há que criar incentivos para que os agricultores produzam ainda mais bens públicos condicionados à sustentabilidade ambiental". O Comissário Europeu para a Agricultura concluiu referindo entender que "a PAC é um contracto entre os Agricultores e os Cidadãos europeus, que em troca de prémios, os Agricultores garantem a segurança e soberania alimentar adicionalmente a outros bens públicos". 

Na quinta-feira, dia 11 de abril, a Representação Permanente da Federação Agrícola dos Açores em Bruxelas acolheu, em articulação com Gabinete dos Açores em Bruxelas, um grupo de 20 Agricultores Açorianos. Durante esta visita guiada às instalações do Gabinete dos Açores em Bruxelas, os Agricultores tiveram oportunidade de assistir a uma apresentação intitulada "Como influenciar o processo de tomada de decisões na União Europeia?" Essa sessão temática teve como objetivo proporcionar aos presentes uma leitura acessível sobre a complexidade dos procedimentos legislativos da União Europeia. Partindo duma abordagem quanto às competências exclusivas, partilhadas e de apoio ou complementares da União, a apresentação discorreu sobre o Processo Legislativo Ordinário, responsável por 80% de todos os atos legislativos juridicamente vinculativos na União Europeia (Regulamentos, Diretivas e Decisões). Pretendeu-se, em suma, assinalar as fases legislativas em que o processo de decisão e os intervenientes legislativos são mais facilmente influenciáveis.  Finda a apresentação, o Presidente da FAA, Sr. Jorge Rita, e o Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas do Governo Regional dos Açores, Dr. Rui Bettencourt destacaram a importância do Gabinete dos Açores em Bruxelas na promoção de uma política de proximidade e de constância junto dos centros de decisão da União Europeia, valorizando igualmente o espírito de cooperação e de diálogo existente entre todos os intervenientes.