O Governo da República vai alterar a Resolução do Conselho de Ministros, publicada a 3 de junho, para incluir os agricultores dos Açores e da Madeira nos apoios extraordinários destinados a compensar o aumento dos custos dos fertilizantes e de outros fatores de produção.

A garantia foi dada pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, ao presidente da Federação Agrícola dos Açores (FAA), Jorge Rita, numa reunião realizada a 8 de junho, à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém.

A decisão surge poucos dias depois de a FAA ter contestado publicamente a exclusão da Região dos apoios previstos na Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2026.

Segundo a FAA, o diploma repetia uma situação já verificada em 2023, quando os agricultores açorianos ficaram de fora das ajudas extraordinárias atribuídas devido aos efeitos da guerra na Ucrânia.

Na ocasião, a Federação recordou que continua por concretizar a transferência de cerca de 19,5 milhões de euros em ajudas diretas e de 3,3 milhões de euros relativos ao benefício fiscal do gasóleo agrícola, valores anteriormente anunciados para compensar os agricultores açorianos.

A exclusão dos Açores dos novos apoios foi alvo de críticas por parte do presidente da FAA, que considerou tratar-se de uma discriminação em relação aos agricultores das regiões autónomas.

O assunto foi igualmente abordado nas comemorações do Dia Nacional da Agricultura, realizadas pela Associação Agrícola de São Miguel, onde a posição da FAA recebeu o apoio do secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal, Luís Mira, e do Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro.

Na reunião realizada em Santarém, Jorge Rita transmitiu ao ministro da Agricultura e Mar o descontentamento dos agricultores açorianos perante a exclusão da Região dos apoios nacionais.

No final do encontro, o presidente da FAA revelou que ficou garantida a correção da resolução governamental.

Estão assim assegurados os apoios ao gasóleo agrícola e à subida dos fertilizantes, que serão pagos aos agricultores açorianos em simultâneo com os agricultores do continente.

Jorge Rita manifestou satisfação com o resultado da reunião e destacou a abertura demonstrada pelo Governo da República para corrigir a situação, "acabando com a discriminação negativa dos agricultores das regiões autónomas".

Meses de alertas sobre o aumento dos custos de produção

A decisão agora anunciada surge após vários alertas da Federação Agrícola dos Açores sobre o agravamento dos custos de produção no setor.

Ao longo dos últimos meses, a FAA chamou a atenção para a subida dos preços dos combustíveis, dos fertilizantes, da energia, do gás, das matérias-primas e dos transportes marítimos, fatores que se somaram à descida do preço pago ao produtor pelo leite.

Em março, a Federação alertou para o aumento de 12 cêntimos por litro no gasóleo agrícola, que entrou em vigor em abril, quando o preço passou para 1,27 euros por litro, numa fase de forte atividade agrícola associada aos cortes de pastagem e à sementeira do milho.

Em maio, a organização voltou a manifestar preocupação quando o preço do gasóleo agrícola aumentou 36 cêntimos, atingindo um valor recorde de 1,63 euros por litro.

Na ocasião, Jorge Rita classificou a situação como uma "subida escandalosa" e alertou para o impacto da medida nas explorações agrícolas, numa altura em que decorriam trabalhos de sementeira, plantação e colheita.

Paralelamente, a Federação enviou cartas ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, ao ministro da Agricultura e Mar e ao Presidente do Governo Regional dos Açores, defendendo que todas as medidas extraordinárias aprovadas para o setor agrícola a nível nacional fossem igualmente aplicadas na Região Autónoma dos Açores.