A Região Autónoma dos Açores teria de investir mais 28 milhões de euros do seu orçamento para compensar a redução de verbas prevista no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

O dado foi avançado pelo secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, no colóquio sobre o acordo UE-Mercosul e o futuro orçamento europeu, promovido pela Associação Agrícola de São Miguel (AASM), que decorreu a 6 de março, no Parque de Exposições de São Miguel.

"Se aplicássemos o que foi apresentado no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2034, neste momento, o orçamento regional teria de investir mais 28 milhões de euros para compensar as quebras que são propostas neste quadro de financiamento", afirmou, acrescentando estar convicto de que haverá alterações ao documento em discussão.

Referiu ainda que a proposta não se limita à redução de verbas, considerando que "é uma submissão ao poder central e uma concentração da decisão política e financeira nas políticas públicas", além de que penaliza as regiões ultraperiféricas.

Segundo António Ventura, "perderíamos a nossa decisão autonómica", bem como "proximidade aos agricultores" e na "construção de uma política mais vocacionada para uma realidade específica que não tem nada a ver com outras regiões".

O governante exemplificou que algumas áreas deixariam de ser elegíveis para financiamento comunitário. "Deixávamos de poder candidatar estradas e caminhos rurais. As agroindústrias passavam para outro sistema de apoio, deixavam de ser financiadas como estão a ser financiadas. Muitos investimentos florestais deixavam de ser a 100%, passavam para um financiamento muito mais baixo", explanou.

Para António Ventura, esta proposta contraria "os princípios e os valores da política agrícola comum", nomeadamente no reconhecimento das especificidades das regiões ultraperiféricas.

O secretário regional manifestou preocupação com a eventual integração do POSEI "num todo nacional", realçando que "isso não nos serve, isto é tornar as regiões pobres mais pobres".

Além disso, afirmou que os Açores são "uma reserva agrícola no todo nacional, que cada vez mais se afirma pela sua produção sustentável", sublinhando que "geopoliticamente e geoestrategicamente, [os Açores] são uma região de produção de alimentos como reserva para todo o país e para toda a Europa".

Relativamente ao acordo com o Mercosul, António Ventura revelou que já foi "muito crítico", mas admitiu que a sua posição se alterou ao longo do tempo, porque "o regulamento de salvaguarda foi criado".

"Nós somos reconhecidos com quatro IGP: o queijo de São Jorge, dois vinhos e um mel dos Açores, que têm um sistema de proteção neste quadro do Mercosul", indicou.

No seu entender, a estratégia deve passar por aproveitar as oportunidades comerciais, em particular, no mercado brasileiro, lembrando as dificuldades de acesso a esse mercado. "Desde há 20 anos, na nossa tentativa de colocar agroalimentos no Brasil, só conseguimos colocar duas conservas e um queijo, de mais de 100 alimentos que queríamos colocar".

De acordo com António Ventura, o acordo pode reduzir barreiras comerciais e sanitárias, criando "vantagens ao nível dos queijos, dos vinhos, do mel, mas também ao nível da carne".

E prosseguiu: "O nosso caminho não é quantidade, mas é a diferenciação".

A concluir, destacou a importância do debate promovido pela AASM, considerando-o "extremamente importante para atualizar a informação e perspetivar o que aí vem".