O diretor do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Eduardo Diniz, alertou para os riscos associados à proposta do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, destacando a centralização de decisões, a redução de verbas para a Política Agrícola Comum (PAC) e a incerteza quanto ao financiamento de instrumentos como o POSEI.

Na sua intervenção, centrada nas componentes técnicas, enquadrou a proposta da Comissão Europeia no atual contexto internacional. Conforme explicou, o novo quadro resulta de "tensões geopolíticas", da "concorrência económica" global e da necessidade de a União Europeia reforçar parcerias comerciais, como o acordo com o Mercosul. A estes fatores juntam-se as metas climáticas e o impacto financeiro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja dívida terá de ser reembolsada.

De acordo com Eduardo Diniz, a proposta apresenta um orçamento global mais elevado, na ordem dos dois biliões de euros, mas com uma estrutura simplificada. "Se tínhamos 52 programas e passamos para 16, obviamente que há uma simplificação do ponto de vista contabilístico", afirmou, alertando, no entanto, para riscos na "coerência das políticas".

Um dos principais pontos de preocupação prende-se com a centralização dos fundos.

De acordo com Eduardo Diniz, "nos fundos da inovação, cinco estados-membros levam logo 75% do financiamento", pelo que "estes fundos de gestão centralizada" representam "um grande risco" para "territórios como o nosso".

No novo modelo, a PAC e a política de coesão passam a integrar um fundo único, que agrega vários instrumentos financeiros. O diretor do GPP elucidou que este fundo inclui uma componente com verbas reservadas para a agricultura, mas também uma parte comum cuja distribuição dependerá de decisões nacionais. "O que se está a fazer é dar um saco azul a cada primeiro-ministro de cada estado-membro para decidir como é que distribui este dinheiro", explicou.

É nesta componente comum que surge uma das principais incertezas para as regiões ultraperiféricas. "Nessa parte mais comum, está incluído o POSEI", referiu, acrescentando que, embora o programa seja considerado despesa obrigatória, não existe um montante previamente definido.

O diretor do GPP destacou ainda o impacto financeiro da proposta, com "20% de corte para a Política Agrícola Comum", alertando que parte do financiamento poderá passar a depender de contribuições nacionais.

Eduardo Diniz considerou que esta proposta pode traduzir-se numa "dupla perda de autonomia", tanto pela alteração da própria PAC como pela integração do POSEI num fundo comum. Defendeu, por isso, a necessidade de preservar a identidade destes instrumentos. "A manutenção de um regulamento para o POSEI autónomo é bastante importante", afirmou.

No entanto, reconheceu que existem margens de negociação em curso, nomeadamente através do Parlamento Europeu e de propostas de compensação financeira.

Sobre o acordo com o Mercosul, o responsável destacou o seu potencial económico, referindo tratar-se de um mercado com mais de 700 milhões de consumidores.

Sublinhou ainda que o acordo inclui mecanismos de proteção, nomeadamente para setores sensíveis como a carne e os laticínios.

"Não há um acordo que tenha tantas cláusulas de salvaguarda como o Mercosul", referiu.

Em síntese, considerou que o acordo com o Mercosul apresenta oportunidades para Portugal, enquanto as principais preocupações do setor agrícola estão mais associadas à proposta do próximo quadro financeiro europeu 2028-2034.