A Federação Agrícola dos Açores (FAA) defendeu o cumprimento da dotação extraordinária de cerca de 23 milhões de euros prevista no artigo 143.º do Orçamento do Estado para 2026, destinada a compensar os agricultores açorianos pelo aumento dos custos de produção decorrentes da guerra na Ucrânia e pelo custo do gasóleo agrícola.

A posição foi reiterada numa reunião realizada a 28 de julho, na sede da Associação Agrícola de São Miguel, com o presidente do PS/Açores, Francisco César.

Do montante previsto, 19,5 milhões de euros destinam-se a compensar os efeitos do aumento dos custos de produção associados à guerra na Ucrânia e 3,3 milhões de euros ao custo do gasóleo agrícola.

Para o presidente da FAA, Jorge Rita, o cumprimento desta dotação é uma prioridade para o setor.

"Isso é uma linha vermelha para nós. Esta verba tem de vir diretamente para os agricultores", afirmou.

O dirigente acrescentou que existe uma expectativa de que os apoios sejam concretizados ainda durante este ano.

"A expectativa legítima dos agricultores é que nos próximos tempos, antes do final do ano, estas ajudas sejam cumpridas", declarou.

Jorge Rita abordou igualmente os 3 milhões de euros de apoio extraordinário aos custos dos combustíveis e fertilizantes anunciados pelo ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, considerando que estas verbas já deveriam estar disponíveis para os agricultores açorianos.

Na reunião, a Federação Agrícola dos Açores voltou ainda a manifestar preocupação com a proposta para o Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

A FAA defende a manutenção do POSEI como instrumento jurídico autónomo e o reforço da respetiva dotação financeira, considerando que o programa continua a ser fundamental para a competitividade da agricultura nas regiões ultraperiféricas.

A Federação reiterou que continuará a transmitir estas posições às diferentes forças políticas, defendendo que os agricultores dos Açores não podem ser prejudicados relativamente aos agricultores do continente no acesso aos apoios destinados ao setor.