A Federação Agrícola dos Açores (FAA) foi uma das entidades das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia a subscrever uma carta dirigida ao Presidente da República francesa, Emmanuel Macron; ao Chefe de Governo de Espanha, Pedro Sánchez e ao primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, apelando "à manutenção do POSEI enquanto instrumento autónomo e plenamente europeu, no âmbito das negociações relativas ao próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034".

Em causa está o próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 da União Europeia, que não contempla verbas específicas para o apoio ao setor agrícola nas Regiões Ultraperiféricas, como acontece no atual Quadro Financeiro com o POSEI.

Os subscritores da carta, enviada a 19 de fevereiro, querem "obter a confirmação de que os vossos governos assumirão os compromissos necessários para defender com determinação a manutenção, para além de 2027, do POSEI enquanto instrumento europeu plenamente autónomo, dotado de recursos orçamentais reforçados, e que nos assegurarão, nesse sentido, a continuidade do seu apoio".  

Reconhecem "o empenho constante da França, de Espanha e de Portugal face aos desafios específicos das Regiões Ultraperiféricas e no respeito do regime particular que lhes é reconhecido pelo artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia".

E por isso, avançam, "seria dificilmente compreensível que a agricultura das nossas regiões insulares afastadas fosse tratada de forma menos favorável do que a agricultura continental e, além disso, perdesse o benefício das derrogações aos tratados e ao direito europeu, duramente negociadas ao longo de décadas e indispensáveis ao seu desenvolvimento".

"O Parlamento Europeu já se pronunciou várias vezes nesse sentido, recordando a necessidade de manter o POSEI após 2027 e de rever um orçamento que não é atualizado desde 2011. A este respeito, no projeto de relatório intercalar do Parlamento Europeu sobre o próximo quadro financeiro plurianual, vários grupos políticos apelam à criação de uma linha orçamental específica para o POSEI, e vários deputados apontam para um montante global na ordem dos 9 mil milhões de euros", pode ler-se na carta.

De acordo com a missiva, face ao atual "contexto geopolítico e económico exigente", é salientada a necessidade de união para "preservar a coesão da União e a credibilidade das suas políticas comuns". E, no seu entender, "as Regiões Ultraperiféricas constituem ativos estratégicos de primeira importância para a União Europeia, tanto em termos de soberania alimentar, como de biodiversidade, presença marítima e projeção geopolítica".

Na carta enviada, os subscritores apelam "à França, à Espanha e a Portugal para que defendam conjuntamente uma posição forte destinada a garantir o POSEI na arquitetura do próximo quadro financeiro plurianual 2028-2034, enquanto instrumento autónomo dotado de meios reforçados".