Uma recente auditoria do Tribunal de Contas Europeu ao POSEI, entre 2019 e 2023, concluiu que o setor leiteiro nos Açores se manteve competitivo graças ao programa, mas alertou que há trabalho a fazer na valorização do produto, considerado de excelência.

A divulgação do relatório da auditoria do Tribunal de Contas Europeu (TCE), a 27 de janeiro, ao Programa de Opções Específicas para fazer Face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI), entre 2019 e 2023, legitima as reivindicações da Federação Agrícola dos Açores (FAA) quanto à valorização dos produtos lácteos e à manutenção do programa dirigido às regiões ultraperiféricas europeias (RUP).

De acordo com nota da FAA, o TCE concluiu que o setor do leite nos Açores "se manteve competitivo e com níveis estáveis de produção e exportação", por via do POSEI, mas alertou que "a sustentabilidade a longo prazo está comprometida por desafios ambientais, climáticos e demográficos que afetam de forma particular as regiões ultraperiféricas" e que é necessário trabalhar na valorização dos produtos lácteos.

Ao encontro da posição assumida pela FAA, a auditoria afirma que a resposta do POSEI foi insuficiente, ajudando "ainda as regiões ultraperiféricas a manterem os seus setores de diversificação animal e vegetal", mas "com resultados globalmente modestos", recomendando que esta ajuda "seja reforçada".

Recentemente, o presidente da FAA defendeu o reforço e a manutenção do POSEI, repudiando a proposta da Comissão Europeia de o integrar nos fundos nacionais no próximo Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034. Jorge Rita vem alertando, igualmente, para os impactos desta proposta para a agricultura açoriana, marcada nos últimos anos pelo fraco rendimento dos agricultores, essencialmente no setor do leite, sobre o qual paira, de forma constante, o fantasma da ameaça da descida dos preços à produção.

No global, o relatório da auditoria do TCE ao POSEI reconhece as dificuldades sentidas pelos agricultores açorianos e legitima as reivindicações da FAA.